O eterno lucro das petrolíferas

Estarão certamente lembrados que no final de 2021, era António Costa primeiro ministro, foi tomada uma medida que consistiu num desconto imediato no combustível, que entrava na conta bancária de cada contribuinte consumidor ao abastecer, bastando para isso pedir fatura com o NIF. Esta medida teve a ver com o aumento do preço do petróleo que se estava a refletir no preço dos combustíveis e do gás.

A medida chamou-se inicialmente IVAucher (e mais tarde evoluiu para o AUTOvoucher). A medida arrancou no final de 2021 (mais precisamente em novembro de 2021) e estendeu-se até ao início de 2022. 

O funcionamento era o seguinte:  O governo dava um subsídio de 10 cêntimos por litro de combustível, num limite máximo de 50 litros por mês. Isto traduzia-se num reembolso máximo de 5 euros por mês por contribuinte.

Como o IVAucher já existia para apoiar a restauração e alojamento, o governo aproveitou a plataforma. O contribuinte só tinha de estar registado no site do IVAucher. Ao abastecer o carro num posto aderente e pagar com cartão bancário, o reembolso de 5€ caía diretamente na conta bancária daí a dois dias úteis. (Houve até um mês, em março de 2022, em que o governo aumentou excecionalmente este apoio para 20 euros devido à escalada abrupta dos preços). 

E qual era o preço do Brent então?

O preço médio do petróleo Brent em outubro de 2021 foi de 83,54 dólares por barril que representou um forte aumento de 12,1% em relação ao mês de setembro do mesmo ano.

Durante o mês de Outubro, impulsionado pela crise de abastecimento energético global e alta na procura pós-pandemia, o Brent chegou a ultrapassar a barreira dos 86 dólares, atingindo os seus valores mais altos desde outubro de 2018

Porquê o motivo da medida?

O contexto em que António Costa aplicou esta medida deveu-se a dois grandes fatores: a escalada histórica dos preços da energia: Entre o final de 2021 e o início de 2022 (período muito agravado depois pelo início da guerra na Ucrânia), o preço do petróleo disparou; E o gasóleo e a gasolina que atingiram valores recorde em Portugal.

Em Portugal, o preço médio da gasolina simples 95 em outubro de 2021 foi de 1,746 € por litro, enquanto o gasóleo simples fixou-se numa média de 1,556 € por litro, segundo dados oficiais da ERSE e da DGEG. O gasóleo rompeu a barreira histórica dos 1,50 €

A oposição e os cidadãos exigiam que o governo baixasse o IVA dos combustíveis. Contudo, Portugal não podia alterar a taxa de IVA dos combustíveis de forma autónoma sem autorização da Comissão Europeia. Como o preço do combustível estava muito caro, o Estado estava a arrecadar muito mais IVA do que o previsto. 

Para resolver isto, o governo desenhou o IVAucher/AUTOvoucher como uma mecânica de emergência para devolver aos cidadãos o "excesso" de IVA que o Estado estava a cobrar a mais por causa da subida dos preços, contornando as restrições de Bruxelas. Pouco tempo depois, o governo começou também a mexer no ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos) para fazer essa compensação diretamente na bomba. 

E essa medida foi bem aceite pelos partidos da oposição? Na verdade, foi exatamente o oposto. O AUTOvoucher foi um dos maiores alvos de crítica e até de ridicularização por parte de quase todos os partidos da oposição. A medida foi vista como excessivamente burocrática, ineficaz e "curta" para o tamanho do problema. Em vez de pacificar o debate, gerou um enorme coro de contestação no Parlamento.

As críticas da oposição dividiram-se em duas grandes frentes:  A Burocracia e a "Exclusão Digital".  Os partidos de direita PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega, e de esquerda, PCP e Bloco de Esquerda, atacaram duramente a mecânica da medida.

Para receber 5 euros, o cidadão tinha de se registar num portal da internet, associar cartões bancários e esperar que o cruzamento de dados com o Fisco e a empresa intermediária funcionasse. 

A oposição argumentava que isto era desconectado da realidade do país, deixando de fora as pessoas idosas, quem não tinha facilidade com tecnologias ou quem simplesmente não usava cartões bancários para pagar os pequenos abastecimentos.

Também o valor foi ridicularizado: "Dá para um café por dia", diziam.

Quando a medida foi lançada a valer 5 euros por mês (outubro/novembro de 2021), as críticas dispararam. Dividindo o valor pelos 30 dias do mês, a oposição ironizava dizendo que o governo de António Costa estava a dar uma esmola de cerca de 16 cêntimos por dia aos portugueses — o que não chegava sequer para pagar um café, quanto mais para mitigar as subidas de dezenas de cêntimos por litro que se viam nos postos. 

O argumento unânime da oposição era que a solução não devia passar por "vouchers" ou aplicações digitais, mas sim por vias diretas.

A Direita defendia uma descida imediata e agressiva do ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos) e uma redução temporária da taxa de IVA.

A Esquerda pedia a fixação/teto máximo de preços nos combustíveis e o controlo das margens de lucro das grandes gasolineiras. 

O AUTOvoucher acabou por gerar tantas queixas técnicas e tanta pressão política que o governo acabou por capitular de duas formas. Em março de 2022, multiplicou o valor por quatro, subindo o apoio para 20 euros mensais como uma reação de emergência devido à contestação pública e ao choque da guerra na Ucrânia, e em maio de 2022, o governo acabou mesmo por extinguir o programa. António Costa percebeu que a medida era politicamente insustentável e substituiu-a pelo mecanismo de descida direta no ISP (equivalente a uma descida do IVA para 13%) diretamente na fatura das bombas, aplicando aquilo que a oposição pedia desde o primeiro dia. 

E este governo agora do PSD fez alguma coisa que equivalece ao que António Costa fez, ou antes pelo contrário, agravou ainda mais o imposto, o ISP?

O atual governo liderado por Luís Montenegro enfrentou um dilema muito semelhante ao de António Costa, mas com uma abordagem mecânica diferente, focada inteiramente no ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos).

O governo do PSD não voltou a criar "vouchers" ou aplicações digitais como o polémico AUTOvoucher. Em vez disso, optou por usar um mecanismo de desconto direto no imposto (ISP) na bomba de combustível, embora a oposição acuse o executivo de manter a carga fiscal global superior à de anos anteriores. 

O que mudou e como funciona a estratégia atual? 

A medida do Governo PSD: O "Travão" do ISP

Com a nova escalada de preços e a instabilidade internacional (particularmente os conflitos no Médio Oriente), o governo desenhou uma regra de "neutralidade fiscal" através do ISP. Sempre que o preço dos combustíveis dispara nos mercados internacionais acima de um determinado valor de referência, o governo calcula o "excesso" de IVA que vai arrecadar com essa subida. Para devolver esse valor aos cidadãos, o Ministério das Finanças reduz a taxa de ISP na mesma proporção. O desconto é automático e direto na fatura quando vai abastecer. O governo aprovou reduções temporárias do ISP para amortecer as subidas da gasolina e do gasóleo. 

Adicionalmente, para setores específicos mais afetados pela crise energética, o governo implementou apoios diretos, como um desconto de 10 cêntimos por litro no gasóleo colorido (para a agricultura), um apoio extraordinário de mais 10 cêntimos por litro no gasóleo profissional (transportes de mercadorias e autocarros), apoio direto aos táxis (120€ por veículo) e um subsídio à botija de gás solidária.

Embora o governo use este mecanismo de desconto no ISP para travar picos de subida, o tema continua a ser uma arma de arremesso político, com a oposição (sobretudo o PS e os partidos à esquerda) a fazerem a crítica inversa à do passado. Criticam o facto de o governo manter o ISP "congelado" em patamares que consideram elevados face ao passado recente. Acusam o executivo de beneficiar da inflação e de não fazer um corte estrutural e permanente nas taxas de imposto, mas sim "ajustes cirúrgicos" à medida que os preços sobem e descem.

Por outro lado, quando o preço do petróleo nos mercados internacionais desce de forma acentuada, o governo retira ou reduz o "descontinho" do ISP (porque o Estado deixa de arrecadar o tal "excesso" de IVA). Para o consumidor comum, isto dá muitas vezes a sensação de que o imposto foi "agravado" pelo governo, quando, tecnicamente, trata-se da reversão do desconto extraordinário à medida que o preço de mercado alivia. 

Em suma, a grande diferença é que o atual governo evitou o erro burocrático do AUTOvoucher, fazendo o desconto diretamente no preço final à boca da bomba, mas a filosofia de "devolver por uma via o que a inflação cobra por outra" continua a ser muito idêntica à lógica original.

Para concluir: agora que a crise no médio oriente está “em pausa”, o preço do crude do mar do norte, o chamado Brent, fechou hoje (dia 26/06/2026, às 15:00) a valer 72,00 dólares o barril (chegou a negociar-se a 114,00 dolares há menos de duas semanas).

Qual é o preço médio dos combustíveis, previsto para a próxima semana (29/6 a 6/7)?

Gasolina simples 95 – 1,877€

Gasóleo simples – 1,768€

Certamente não são valores da GALP, REPSOL e BP.

Reparem que em outubro de 2021 o Brent estava a $83,54 o barril, e o preço médio da gasolina simples 95 a 1,746 € por litro, enquanto o gasóleo simples fixou-se numa média de 1,556 € por litro.

Resumindo, o preço do Brent baixa mas o dos combustíveis mantém-se alto, com a “benesse” do desconto do governo.

Esta devia ser a realidade:

	Brent	Gasolina	Gasóleo
Outubro de 2021	$83,54	1,746 €	1,556 €
Junho de 2026	$72,00	1,877 €	1,768 €
Diferença	13,81%
Devíamos pagar		1,618 €	1,524 €
Pouparíamos		0,259 €	0,244 €

As petrolíferas argumentam que o custo do barril de petróleo não é o que contribui mais para o preço dos combustíveis.

Mas o que é que mudou então em relação a Outubro de 2021?

Quem ganha com isto?

Paulo Oliveira