deixem-me falar

  A questão do chapéu de sol em Monte Gordo tem gerado bastante debate e confusão. A resposta é: podes colocar o teu chapéu de sol na praia de Monte Gordo , mas não em qualquer zona do areal . O que acontece é que existe uma restrição sobre colocar o chapéu à frente da zona concessionada (a área reservada às espreguiçadeiras e toldos pagos). A legislação nacional estabelece que o uso do areal das praias é livre e que as concessões só podem ocupar uma percentagem limitada da praia. Contudo, deixa espaço para interpretações ambíguas: A Legislação Nacional (APA/Governo) d iz claramente que a praia é pública e que não se pode proibir os banhistas de colocarem o chapéu no areal livre. Os Editais de Praia e Regulamentos Locais dão margem aos capitães do porto e autoridades locais para definir "zonas de circulação e emergência", criando a brecha perfeita para proibir a permanência prolongada com chapéus de sol nessa faixa específica. É esta incoerência que faz com que mu...

Estarão certamente lembrados que no final de 2021, era António Costa primeiro ministro, foi tomada uma medida que consistiu num desconto imediato no combustível, que entrava na conta bancária de cada contribuinte consumidor ao abastecer, bastando para isso pedir fatura com o NIF. Esta medida teve a ver com o aumento do preço do petróleo que se estava a refletir no preço dos combustíveis e do gás. A medida chamou-se inicialmente IVAucher (e mais tarde evoluiu para o AUTOvoucher). A medida arrancou no final de 2021 (mais precisamente em novembro de 2021) e estendeu-se até ao início de 2022.   O funcionamento era o seguinte:   O governo dava um subsídio de 10 cêntimos por litro de combustível, num limite máximo de 50 litros por mês. Isto traduzia-se num reembolso máximo de 5 euros por mês por contribuinte. Como o IVAucher já existia para apoiar a restauração e alojamento, o governo aproveitou a plataforma. O contribuinte só tinha de estar registado no site do IVAucher. Ao a...

Quando era miúdo, aprendi a atravessar rua levado pela mão de um dos meus pais.  Aprendi nunca atravessar a rua sem antes olhar para ambos lados a ver se não vinha lá um carro a acelerar a 50 km por hora. Sim, porque nos anos 60 do século passado poucos carros andavam na cidade a mais que essa velocidade, que era a máxima permitida então. Aprendi também que uma pancada de um carro parte pernas, e não são as pernas que partem os carros. Aprendi mais ainda, que os carros não sofriam se nos dessem uma pancada nas pernas, mesmo que estivéssemos em cima de uma passadeira. Duas gerações depois, não só as pessoas da minha geração esqueceram de como ensinar os filhos a atravessar uma rua, como eles próprios se esqueceram de como se atravessa, estejam ou não numa passadeira. O resultado é que os jovens de hoje não sabem atravessar uma passadeira. As passadeiras não são um prolongamento da calçada. A calçada é para os peões, a rua para os carros. Por isso ao atravessar a rua o peão s...

A demissão da Ministra da Administração Interna, ocorrida no passado dia 10 de fevereiro, foi o culminar da grande pressão política que sobre ela faziam, tanto os partidos como a comunicação social. Maria Lúcia da Conceição Abrantes Amaral, nascida em Huambo, Angola (antiga Nova Lisboa) a 10 de junho de 1957) é uma excelente jurista, professora e magistrada portuguesa, ex-Vice-Presidente do Tribunal Constitucional, Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e anterior Provedora de Justiça. Foi, por inerência, Conselheira de Estado desde 2018. Desempenhava as funções de Ministra da Administração Interna do XXV Governo Constitucional desde 5 de junho de 2025 e, praticamente desde essa data, tornou-se alvo de censuras da sociedade civil pela forma como (não) comunicava. A incapacidade de comunicar de forma eficaz com as populações afetadas por desastres naturais gerou um sentimento de abandono.  O próprio Presidente da República, Marcelo Rebelo...

Esta vitória histórica de António José Seguro marca o início de um novo ciclo em Belém. A escolha dos cinco nomes que o Presidente da República pode designar pessoalmente para o Conselho de Estado é um dos primeiros sinais políticos do seu mandato. Olhando para o perfil institucional, moderado e focado na ética que Seguro manteve durante a campanha, pode-se antecipar algumas direções: António José Seguro sempre valorizou a "separação de poderes" e o mérito académico/institucional. É provável que evite "comissários políticos" e aposte em figuras Académicas e de Direito assim com figuras das artes ou ciência, que tragam uma aura de "presidência de todos", como escritores ou cientistas de prestígio internacional. Depois tem os membros por inerência que são automáticos. Estes lugares já estão definidos pelos cargos que ocupam ou ocuparam antes. - Marcelo Rebelo de Sousa passa a ser conselheiro de Estado vitalício como antigo Presidente. - António Ramalho Eanes...