Mais leis, menos liberdade
Em Abril deste ano ouvi com muita atenção o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social , apesar de não ter ouvido todo o debate, sobre as alterações ao famigerado código do trabalho do Bagão Feliz. Ainda não sei a totalidade do que se pretende alterar. Daí que me limite apenas àquilo que não irá sofrer alteração, ou seja, fica tudo na mesma no que diz respeito à formação do trabalhador ou adaptação a novas funções ou tarefas.
Mas pelo que ouvi, pareceu-me que o que se pretende com as alterações que o governo vai introduzir na legislação laboral, queiram os parceiros sociais ou não queiram, (como é, aliás, apanágio deste governo), não passam de pura cosmética que apenas ao patronato interessa e acabará por ser aprovado de acordo com o interesse dos lobbys, dos grandes grupos económicos. As micro e médias empresas serão as únicas a cumprir e a serem penalizadas por o fazerem. Preso por ter cão, preso por não ter.
Não me parece que sejam colocadas grandes dificuldades ao Governo quando apresentar o projecto na assembleia para discussão e votação. Ouvir-se-ão as vozes dos comunistas, a favor dos trabalhadores, e das outras bancadas sairão aquilo que sempre tem sido feito em matérias que afecta directamente o trabalhador. Ou seja, “batem” no ministro mas no fim está tudo bem.
O governo pretende alargar a licença de parto ou paternidade. É uma medida positiva. E quem vai substituir a trabalhadora?
Garantidamente a entidade patronal vai prescindir de um posto de trabalho para não ter que fazer um contrato a prazo que passará a ser muito mais gravoso do que com a actual legislação. Alguém da empresa certamente cobrirá temporariamente a vaga deixada pela tal funcionária como se fossem férias prolongadas, e no final o substituto até recebe uma gratificaçãozinha.
Ou será que vai buscar alguém a recibos verdes? É provável. Irá pagar ao substituto menos que à trabalhadora em licença de maternidade e fará com que o trabalhador a recibos verdes assuma os tais 5% que o governo quer obrigar as empresas a pagar. Que beneficia o trabalhador? Em que é que estas medidas vão contribuir para reduzir o numero de desempregados?
Pensou-se por acaso em dar incentivos às empresas para contratar apenas desempregados?
Nas alterações que vão impor está considerada a obrigatoriedade de dar formação específica ao trabalhador para que possa ser colocado, integrado, noutra área da empresa caso a tarefa que desempenha seja suprimida?
Que incentivos tem a empresa, por parte do Governo, para dar formação aos trabalhadores? Não deveriam ser criados incentivos financeiros para obrigarem as empresas a dar essa formação?
Despedem-se trabalhadores comn baixa formação mas que fizeram andar a empresa durante anos e contratam-se licenciados que têm como objectivo descobrir mão de obra barata "lá fora" ou deslocar a empresa para a China, como agora é moda.
Se uma empresa tem um grupo de trabalhadores a fazerem tarefas que requerem trabalho manual e para se modernizar recorre a fundos comunitários ou de outra espécie e instala umas máquinas todas xpto que apenas precisa de 3 trabalhadores em lugar dos 20 que antes eram necessários para fazerem o mesmo trabalho, que acontece a esses 20?
Se calhar é mais fácil ao patrão despedi-los, usando o argumento de extinção de posto de trabalho, agora pomposamente chamado de inadaptação, do que lhes pagar formação, ainda mais se forem trabalhadores já com alguma idade e que maior dificuldade terão para se adaptar às tecnologias introduzidas.
O grande problema de Portugal nesta área tem sido sempre a falta de formação aos trabalhadores por parte das empresas. Só algumas grandes empresas, porque eventualmente até recebem subsídios para o fazer, é que dão formação aos seus funcionários. As pequenas empresas contratam um trabalhador específico para uma tarefa específica. Se esse trabalho acaba, a solução pode não passar por reconduzi-lo para outra tarefa. Mas para isso é preciso que o trabalhador, em primeiro lugar esteja habilitado a fazê-lo e depois que a empresa precise de mais mão de obra para outras tarefas.
Seria uma espécie de: Não preciso mais do engenheiro mas tenho uma vaga de empregado de limpeza. Ora isto é inconcebível.
Dou um exemplo prático. Numa empresa onde trabalhei largos anos, quando a Informática começou a ser introduzida, em substituição das obsoletas calculadores e das máquinas de escrever, não foi dada formação a ninguém. Alguns dos meus colegas fizeram um desses cursos de Windows na óptica do utilizador às suas próprias expensas, caso contrário estavam sujeitos ao despedimento por inadaptação (na altura chamava-se hipocritamente extinção do posto de trabalho) porque o posto de mecanógrafo ou dactilógrafo desapareceu. Valeu a muitas dessas colegas o facto de eu ter grandes conhecimentos em informática, também por ser um autodidacta, e acabei dando “aulas” aos colegas sem que por isso tenha recebido seja o que for. Acabei por poupar uns bons milhares de euros à empresa.
Acho que o Governo deveria apostar mais e investir mais na formação profissional, obrigando as empresas a reciclar o trabalhador, mas evidentemente dando à empresa contrapartidas, como benefícios ficais por exemplo, para o fazer.
Se bem me recordo antigamente havia na legislação laborar um incentivo à contratação de desempregados que as empresas fugiam dele. Consistia em beneficiar de um desconto no IRC ou coisa que o valha, mas teria que garantir o posto de trabalho por 18 meses ou 2 anos. E se o contratado não se adaptasse? Era uma grande chatisse.
O próprio Governo com a questão dos recibos verdes, se colocar imediatamente em prática aquilo que quer aprovar, vai mandar muita gente para o desemprego, mas com a agravante de não terem direito a subsídio de desemprego.
É no Estado que se encontram o maior número de trabalhadores a recibos verdes em Portugal, sendo a classe docente a que ainda mais sofre com isso.
Aplica-se aqui a máxima do padre: façam o que eu digo não façam o que eu faço.
Mas pelo que ouvi, pareceu-me que o que se pretende com as alterações que o governo vai introduzir na legislação laboral, queiram os parceiros sociais ou não queiram, (como é, aliás, apanágio deste governo), não passam de pura cosmética que apenas ao patronato interessa e acabará por ser aprovado de acordo com o interesse dos lobbys, dos grandes grupos económicos. As micro e médias empresas serão as únicas a cumprir e a serem penalizadas por o fazerem. Preso por ter cão, preso por não ter.
Não me parece que sejam colocadas grandes dificuldades ao Governo quando apresentar o projecto na assembleia para discussão e votação. Ouvir-se-ão as vozes dos comunistas, a favor dos trabalhadores, e das outras bancadas sairão aquilo que sempre tem sido feito em matérias que afecta directamente o trabalhador. Ou seja, “batem” no ministro mas no fim está tudo bem.
O governo pretende alargar a licença de parto ou paternidade. É uma medida positiva. E quem vai substituir a trabalhadora?
Garantidamente a entidade patronal vai prescindir de um posto de trabalho para não ter que fazer um contrato a prazo que passará a ser muito mais gravoso do que com a actual legislação. Alguém da empresa certamente cobrirá temporariamente a vaga deixada pela tal funcionária como se fossem férias prolongadas, e no final o substituto até recebe uma gratificaçãozinha.
Ou será que vai buscar alguém a recibos verdes? É provável. Irá pagar ao substituto menos que à trabalhadora em licença de maternidade e fará com que o trabalhador a recibos verdes assuma os tais 5% que o governo quer obrigar as empresas a pagar. Que beneficia o trabalhador? Em que é que estas medidas vão contribuir para reduzir o numero de desempregados?
Pensou-se por acaso em dar incentivos às empresas para contratar apenas desempregados?
Nas alterações que vão impor está considerada a obrigatoriedade de dar formação específica ao trabalhador para que possa ser colocado, integrado, noutra área da empresa caso a tarefa que desempenha seja suprimida?
Que incentivos tem a empresa, por parte do Governo, para dar formação aos trabalhadores? Não deveriam ser criados incentivos financeiros para obrigarem as empresas a dar essa formação?
Despedem-se trabalhadores comn baixa formação mas que fizeram andar a empresa durante anos e contratam-se licenciados que têm como objectivo descobrir mão de obra barata "lá fora" ou deslocar a empresa para a China, como agora é moda.
Se uma empresa tem um grupo de trabalhadores a fazerem tarefas que requerem trabalho manual e para se modernizar recorre a fundos comunitários ou de outra espécie e instala umas máquinas todas xpto que apenas precisa de 3 trabalhadores em lugar dos 20 que antes eram necessários para fazerem o mesmo trabalho, que acontece a esses 20?
Se calhar é mais fácil ao patrão despedi-los, usando o argumento de extinção de posto de trabalho, agora pomposamente chamado de inadaptação, do que lhes pagar formação, ainda mais se forem trabalhadores já com alguma idade e que maior dificuldade terão para se adaptar às tecnologias introduzidas.
O grande problema de Portugal nesta área tem sido sempre a falta de formação aos trabalhadores por parte das empresas. Só algumas grandes empresas, porque eventualmente até recebem subsídios para o fazer, é que dão formação aos seus funcionários. As pequenas empresas contratam um trabalhador específico para uma tarefa específica. Se esse trabalho acaba, a solução pode não passar por reconduzi-lo para outra tarefa. Mas para isso é preciso que o trabalhador, em primeiro lugar esteja habilitado a fazê-lo e depois que a empresa precise de mais mão de obra para outras tarefas.
Seria uma espécie de: Não preciso mais do engenheiro mas tenho uma vaga de empregado de limpeza. Ora isto é inconcebível.
Dou um exemplo prático. Numa empresa onde trabalhei largos anos, quando a Informática começou a ser introduzida, em substituição das obsoletas calculadores e das máquinas de escrever, não foi dada formação a ninguém. Alguns dos meus colegas fizeram um desses cursos de Windows na óptica do utilizador às suas próprias expensas, caso contrário estavam sujeitos ao despedimento por inadaptação (na altura chamava-se hipocritamente extinção do posto de trabalho) porque o posto de mecanógrafo ou dactilógrafo desapareceu. Valeu a muitas dessas colegas o facto de eu ter grandes conhecimentos em informática, também por ser um autodidacta, e acabei dando “aulas” aos colegas sem que por isso tenha recebido seja o que for. Acabei por poupar uns bons milhares de euros à empresa.
Acho que o Governo deveria apostar mais e investir mais na formação profissional, obrigando as empresas a reciclar o trabalhador, mas evidentemente dando à empresa contrapartidas, como benefícios ficais por exemplo, para o fazer.
Se bem me recordo antigamente havia na legislação laborar um incentivo à contratação de desempregados que as empresas fugiam dele. Consistia em beneficiar de um desconto no IRC ou coisa que o valha, mas teria que garantir o posto de trabalho por 18 meses ou 2 anos. E se o contratado não se adaptasse? Era uma grande chatisse.
O próprio Governo com a questão dos recibos verdes, se colocar imediatamente em prática aquilo que quer aprovar, vai mandar muita gente para o desemprego, mas com a agravante de não terem direito a subsídio de desemprego.
É no Estado que se encontram o maior número de trabalhadores a recibos verdes em Portugal, sendo a classe docente a que ainda mais sofre com isso.
Aplica-se aqui a máxima do padre: façam o que eu digo não façam o que eu faço.
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